Na Itália, como em outros Estados da União Europeia, vem ocorrendo recentemente nos últimos anos o fenômeno da "detenção administrativa" dos cidadãos estrangeiros irregulares, bem como dos requerentes de asilo, a maioria proveniente da África, do Oriente Médio e da Península Balcânica. Esses imigrantes, pelo simples fato de terem ingressado irregularmente no território europeu, apesar da imigração ilegal não constituir delito, são privados da liberdade pessoal ou de circulação e permanência, sendo detidos pelas autoridades de segurança pública, às vezes sem a validação da autoridade jurisdicional, durante um período de tempo também muito prolongado, em determinados locais, formais ou informais, estáveis ou emergencialmente improvisados, que são muito semelhantes aos estabelecimentos prisionais. Esta situação levanta problemas delicados sobre a legitimidade desta forma de restrição das liberdades fundamentais da pessoa humana, especialmente à luz das garantias previstas pela Constituição Italiana e do direito internacional para a proteção da liberdade pessoal, os quais serão analisados no presente artigo, centrando-se em particular na legislação italiana e na europeia sobre "detenção administrativa" e sobre as questões de compatibilidade da legislação nacional com a Constituição italiana e o direito europeu.

Foreigners are particularly subject to the restriction of personal freedom. A great number of countries resort to the detention of irregular migrants and asylum seekers by reason of the violation of immigration laws, including irregularly crossing the State border, using false document, non-possession of identification documents, remaining after the permit of stay has expired, etc. In Italy and in other member States of the European Union we can notice an ordinary use of administrative detention of foreigners (without authorization to entry or stay in EU countries) and of other measures of restriction of personal freedom also with respect to asylum seekers. The purpose of this article is to examine the Italian and European legal framework of administrative detention of non-EU citizens and stateless persons, to see if it complies with the fundamental principles of constitutional and international law and jurisprudence on human rights, with regard, in particular, to the protection of personal freedom and proper defense.

Celone, C. (2014). "A Detenção administrativa dos Estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o Direito humano fundamental à Liberdade privada e à ampla Defesa". "Administrative Detention of Irregular Foreigners in Italy and in the European Union and the Fundamental Human Right to Personal Freedom and Proper Defense". A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL, 55(55), 51-85.

"A Detenção administrativa dos Estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o Direito humano fundamental à Liberdade privada e à ampla Defesa". "Administrative Detention of Irregular Foreigners in Italy and in the European Union and the Fundamental Human Right to Personal Freedom and Proper Defense".

CELONE, Cristiano
2014-01-01

Abstract

Na Itália, como em outros Estados da União Europeia, vem ocorrendo recentemente nos últimos anos o fenômeno da "detenção administrativa" dos cidadãos estrangeiros irregulares, bem como dos requerentes de asilo, a maioria proveniente da África, do Oriente Médio e da Península Balcânica. Esses imigrantes, pelo simples fato de terem ingressado irregularmente no território europeu, apesar da imigração ilegal não constituir delito, são privados da liberdade pessoal ou de circulação e permanência, sendo detidos pelas autoridades de segurança pública, às vezes sem a validação da autoridade jurisdicional, durante um período de tempo também muito prolongado, em determinados locais, formais ou informais, estáveis ou emergencialmente improvisados, que são muito semelhantes aos estabelecimentos prisionais. Esta situação levanta problemas delicados sobre a legitimidade desta forma de restrição das liberdades fundamentais da pessoa humana, especialmente à luz das garantias previstas pela Constituição Italiana e do direito internacional para a proteção da liberdade pessoal, os quais serão analisados no presente artigo, centrando-se em particular na legislação italiana e na europeia sobre "detenção administrativa" e sobre as questões de compatibilidade da legislação nacional com a Constituição italiana e o direito europeu.
Settore IUS/10 - Diritto Amministrativo
Celone, C. (2014). "A Detenção administrativa dos Estrangeiros irregulares na Itália e na União Europeia e o Direito humano fundamental à Liberdade privada e à ampla Defesa". "Administrative Detention of Irregular Foreigners in Italy and in the European Union and the Fundamental Human Right to Personal Freedom and Proper Defense". A&C. REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO & CONSTITUCIONAL, 55(55), 51-85.
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