O tratamento da criminalidade organizada é uma questão muito delicada e de extrema importância para qualquer Estado moderno porque da capacidade de reagir corretamente a esse fenômeno depende a capa- cidade de garantir a estabilidade externa e a efetividade do governo do território. A periculosidade específica do crime organizado, de fato, não de- pende apenas da sua habilidade de controlar as atividades ilícitas que pratica, mas especialmente da sua propensão a controlar também os mercados e os territórios em que se instala, interferindo na atuação legítima das instituições públicas e, assim, minando as bases do Estado de direito sobre o qual se constroem as democracias contemporâneas. À luz dessas considerações, o texto analisa o fenômeno do perdimento de bens da criminalidade organizada no ordenamento brasileiro.
Giulia Torta, Rui Carlo Dissenha (2021). O perdimento de bens da criminalidade organizada no ordenamento brasileiro. In M. Immordino, N. Gullo (a cura di), Diritto amministrativo e misure di prevenzione della criminalità organizzata (pp. 265-302). Napoli : Editoriale Scientifica.
O perdimento de bens da criminalidade organizada no ordenamento brasileiro
Giulia Torta
Co-primo
;
2021-01-01
Abstract
O tratamento da criminalidade organizada é uma questão muito delicada e de extrema importância para qualquer Estado moderno porque da capacidade de reagir corretamente a esse fenômeno depende a capa- cidade de garantir a estabilidade externa e a efetividade do governo do território. A periculosidade específica do crime organizado, de fato, não de- pende apenas da sua habilidade de controlar as atividades ilícitas que pratica, mas especialmente da sua propensão a controlar também os mercados e os territórios em que se instala, interferindo na atuação legítima das instituições públicas e, assim, minando as bases do Estado de direito sobre o qual se constroem as democracias contemporâneas. À luz dessas considerações, o texto analisa o fenômeno do perdimento de bens da criminalidade organizada no ordenamento brasileiro.File | Dimensione | Formato | |
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