Collaborative Governance in Portugal? A Critical Perspective Based on an Empirical Survey

A governança colaborativa constitui um tipo de processo de tomada de decisão e de ação coletiva em que entidades governamentais e agentes privados interagem como parceiros em pé de igualdade com o intuito de alcançar resultados benéficos para ambas as partes. Investigadores a favor do uso da governança colaborativa em Portugal tendem a apresentar os méritos da mesma de uma forma bastante positiva. Estes investigadores argumentam que essa forma de governança é a potencialmente mais apropriada em Portugal devido às tendências burocráticas e paternalistas do sistema de planeamento português. Esta perspetiva é a oposta à de autores mais críticos – dentro dos quais nos incluímos – que consideram a governança colaborativa potencialmente problemática para o interesse público. A governança colaborativa pode na verdade ser apreciada como um instrumento para a promoção de desígnios neoliberais. Este debate levanta um dilema: deve-se ou não adotar o uso da governança colaborativa nas câmaras municipais portuguesas em assuntos relacionados com o planeamento do território? Com base num inquérito digital, esta investigação apresenta as perceções de profissionais ligados ao planeamento (por exemplo, planeadores, consultores e académicos) e alguns políticos relativamente ao uso da governança colaborativa em câmaras municipais portuguesas. A análise empírica sugere que, em termos gerais, os respondentes consideram que a governança colaborativa tem elevado potencial tanto para gerar resultados positivos como negativos para o interesse público. É por isso importante conduzir mais investigação sobre esta matéria para a poder enquadrar dentro de legislação apropriada

Collaborative governance can be defined as a concerted type of decision-making and collective action in which overnment bodies and private sector stakeholders interact as equal partners with the aim of achieving outcomes of nterest for both parties. Academic authors in favour of the adoption of collaborative governance in Portugal tend to present a rather positive view on its merits. They argue that it is potentially the best approach to address the heavily bureaucratic and paternalistic traits of Portuguese planning. This is against the view of authors who – as ourselves – consider collaborative governance potentially problematic for the public interest. One can argue that collaborative governance has become in fact a surreptitious tool for the advancement of neoliberal goals. This debate raises a dilemma: should or should not collaborative governance be adopted by Portuguese local authorities in matters related with spatial planning? Based on an online survey, this research portrays the perceptions held by planners and planning related professionals (e.g. planning academics, consultants) and some political decision-makers about collaborative governance in Portuguese local authorities. The empirical results suggest that, in general terms, these individuals consider collaborative governance capable of delivering a number of positive outcomes, but is also associated with risks for the public interest. It is therefore important to conduct further research so that an appropriate legal framework can be developed.